ADOTE UM BEM CULTURAL

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ADOTE UM BEM CULTURAL

Programa Adote um Bem Cultural

A política de proteção do Patrimônio Cultural em Belo Horizonte teve início nos anos de 1980, com ações voltadas para a salvaguarda de bens culturais pertinentes à história, memória e identidades da cidade. Atualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura – FMC – e sua Diretoria de Patrimônio Cultural e da atuação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município – CDPCM-BH – estabelece diretrizes de proteção e monitora os bens culturais materiais e imateriais reconhecidos como patrimônio cultural da cidade. Unidades culturais vinculadas à FMC, como o Museu Histórico Abílio Barreto, o Centro de Referência Audiovisual, o Arquivo Público da Cidade e o Museu de Arte da Pampulha cuidam da proteção e conservação do acervo documental, arquivístico, audiovisual e artístico, em vários suportes. Para a adequada restauração e conservação deste acervo cultural da cidade e sua apreensão pela população foram criados, na legislação urbanística e cultural, mecanismos de incentivo à proteção como a Isenção de IPTU, a Transferência do Direito de Construir e a Lei Municipal de Incentivo à Cultural. Estes mecanismos têm o objetivo de estabelecer parcerias e viabilizar economicamente a restauração dos bens culturais compartilhando com os proprietários, empresas e a comunidade o cuidado com a cidade e seu patrimônio cultural. O Programa Adote um Bem Cultural, pioneiro em Minas Gerais, é mai um mecanismo criado pela Prefeitura de Belo Horizonte para incentivar a parceria entre o poder público e a iniciativa privada na restauração, conservação e promoção dos bens culturais sob proteção municipal. Trata-se de um programa de adoção onde a Fundação Municipal de Cultura incentiva e media ações entre os proprietários dos bens culturais (sejam do poder público ou particular) e a iniciativa privada (pessoa física ou jurídica). A adoção poderá ser voluntária ou através de medida compensatória acordada entre o empreendedor e o CDPCM-BH. Tanto os proprietários dos bens culturais quanto empreendedores podem aderir ao Programa através de preenchimento de formulário e apresentação de documentação na Diretoria de patrimônio Cultural. Para a efetivação da adoção é então elaborado um plano de trabalho e assinado um termo de compromisso entre as partes. O adotante poderá fazer publicidade da empresa vinculada ao Programa junto ao bem cultural durante a restauração ou ação periódica de adoção e poderá instalar placa de sinalização interpretativa em local definido pela FMC, com as informações sobre o bem cultural e a logomarca do Programa e da empresa adotante. Poderá ainda fazer publicidade específica da empresa alusiva ao Programa Adote um Bem Cultural. A Prefeitura de Belo Horizonte e a Fundação Municipal de Cultura esperam que este Programa se torne mais uma perspectiva de parceria com a comunidade na conservação, salvaguarda e promoção de seu patrimônio cultural.